Política de Privacidade da 73ber

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 73ber, operadora da plataforma de apostas online disponível em https://73ber.cam, atua como controladora dos dados pessoais coletados dos seus usuários ("Titulares") no exercício das atividades de prestação de serviços de apostas esportivas, cassino ao vivo, jogos online e atividades correlatas voltadas ao mercado brasileiro.

Como controladora, a 73ber é a entidade responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais, incluindo as finalidades e os meios utilizados para o processamento. Eventuais parceiros técnicos e provedores de serviços que acessam dados em nome da 73ber atuam na qualidade de operadores, vinculados por contratos de processamento de dados que exigem padrões equivalentes de proteção e confidencialidade.

A 73ber coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio Titular) e de forma indireta (gerados automaticamente pelo uso da plataforma). A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão e referência de acesso;
• Dados de dispositivo: identificador de dispositivo (Device ID), modelo do aparelho, resolução de tela e idioma configurado;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Dados de comportamento: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, frequência de uso e preferências de jogo;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na cláusula 10 desta Política.

A 73ber trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, observando o princípio da limitação de finalidade previsto na LGPD. Nenhum dado será utilizado de forma incompatível com as finalidades aqui declaradas sem nova comunicação ao Titular e, quando exigido por lei, sem nova base legal adequada.

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do Jogador, processamento de apostas, depósitos e saques, e suporte ao cliente;
• Verificação de identidade e prevenção a fraudes (KYC/PLD): cumprimento das obrigações regulatórias relativas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, conforme a Lei 9.613/1998 e as normas do COAF;
• Conformidade regulatória: atendimento às exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais autoridades competentes, incluindo reportes obrigatórios;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificação de sinais de problema e ativação de ferramentas de proteção;
• Comunicações e marketing: envio de promoções, novidades e comunicados relevantes ao e-mail ou celular cadastrado, exclusivamente quando o Titular tiver concedido consentimento expresso;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de ataques, acessos não autorizados e atividades suspeitas;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aperfeiçoamento da experiência do usuário;
• Exercício regular de direitos: defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais em que a 73ber seja parte.

Nos termos do artigo 7.º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 73ber está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Titular no momento do cadastro, incluindo abertura de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): cumprimento de exigências impostas pela LGPD, pela legislação de apostas (Lei 14.790/2023), pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), pelas determinações da SPA e pelas exigências da Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de comportamento de jogo responsável e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais, mediante consentimento livre, informado, inequívoco e revogável a qualquer momento pelo Titular.

A 73ber não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus Titulares. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações a seguir, sempre com base legal adequada e sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes às adotadas pela 73ber:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão, processadoras Pix (como Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e outras, para viabilizar depósitos, saques e estornos;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em biometria e análise de documentos, contratadas para a execução do processo de KYC;
• Fornecedores de tecnologia e infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de segurança cibernética, ferramentas de análise e sistemas de gerenciamento de relacionamento com o cliente (CRM), todos contratados como operadores sob o regime da LGPD;
• Provedores de jogos: estúdios e desenvolvedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros) podem receber dados técnicos mínimos necessários para a execução das rodadas de jogo;
• Autoridades públicas e regulatórias: SPA, COAF, Receita Federal, Ministério da Fazenda, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando houver obrigação legal ou determinação judicial;
• Auditorias e certificações: empresas de auditoria independente contratadas para verificação de conformidade com normas de jogo justo e segurança da informação.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 73ber, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, a 73ber assegura que a transferência está amparada por uma das hipóteses legais previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, especialmente:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o país de destino não for reconhecido como de nível adequado, mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCR) que garantam a proteção equivalente dos dados transferidos;
• Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias que exijam a transferência dos dados.

O Titular pode solicitar informações sobre os países de destino dos seus dados e as salvaguardas adotadas por meio dos canais de contato indicados na cláusula 13.

A 73ber retém os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais de retenção mínima impostas pela legislação brasileira. Os critérios gerais de retenção são os seguintes:

• Dados cadastrais e de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retido por no mínimo 5 (cinco) anos, para fins de prestação de contas às autoridades regulatórias e fiscais;
• Registros de apostas: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Comunicações de suporte: retidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de navegação e cookies: retidos por até 13 (treze) meses, conforme as melhores práticas de proteção de dados.

Decorridos os prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular. A eliminação não se aplica enquanto houver processo judicial, administrativo ou arbitral pendente que exija a manutenção dos dados.

A 73ber adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da 73ber é protegida por protocolo TLS 1.3 com criptografia de 256 bits (HTTPS), garantindo a confidencialidade dos dados em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores da 73ber são criptografados com algoritmos modernos, incluindo AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito apenas a colaboradores e sistemas que necessitam dessas informações para desempenhar suas funções, com base no princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator: implementada para o acesso de colaboradores a sistemas críticos e disponibilizada como opção de segurança adicional para os Titulares em suas contas;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e resposta a incidentes (SIEM/SOC) que monitoram a plataforma 24 horas por dia em busca de acessos suspeitos ou comportamentos anômalos;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pen tests) e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para detecção, contenção, comunicação e remediação de incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos Titulares afetados nos casos exigidos pela LGPD.

O artigo 18 da LGPD garante ao Titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos gratuitamente a qualquer momento, mediante solicitação aos canais de atendimento da 73ber indicados na cláusula 13:

Responderemos às solicitações de exercício de direitos em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao Titular com a justificativa da prorrogação.

A 73ber utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local — local storage) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, aprimorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como os de autenticação de sessão e os de segurança (proteção contra CSRF). Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), utilizadas de forma agregada para melhorias de usabilidade. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de exibição e preferências de jogo, para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalização de comunicações e análise da efetividade de campanhas publicitárias. Requerem consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento.

O Titular pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso à plataforma, mas poderá limitar algumas funcionalidades de personalização. Para mais detalhes sobre os cookies específicos utilizados, incluindo nome, finalidade e prazo de validade, consulte as configurações de privacidade disponíveis na plataforma.

A plataforma 73ber é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 73ber não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de cadastro inclui verificação de idade por meio do CPF e do processo KYC precisamente para impedir o acesso de menores à plataforma.

Caso a 73ber tome conhecimento de que coletou inadvertidamente dados pessoais de um menor de 18 anos, tomará as medidas necessárias para eliminar esses dados de seus registros de forma imediata, encerrar a conta associada e, se aplicável, notificar as autoridades competentes. Responsáveis legais que identificarem que um menor acessou a plataforma devem comunicar o fato imediatamente ao suporte da 73ber.

A 73ber poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em resposta a mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, nas orientações da ANPD, nas práticas de segurança da informação ou na natureza dos serviços prestados. As alterações serão comunicadas ao Titular por meio de:

• Notificação por e-mail cadastrado, com prazo mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência para alterações que impactem significativamente o tratamento dos dados;
• Destaque na página inicial da plataforma 73ber;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento e no cabeçalho da página.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://73ber.cam/privacy-policy. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações notificadas configura aceitação tácita das novas condições. Caso o Titular não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da conta e a eliminação dos dados, observados os prazos de retenção legais obrigatórios.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 73ber designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por receber comunicações dos Titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de orientar os colaboradores e operadores sobre as práticas de proteção de dados adotadas pela empresa.

Para exercer os direitos previstos na cláusula 9, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou apresentar qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, o Titular pode entrar em contato por meio do seguinte canal:

Caso o Titular não esteja satisfeito com a resposta recebida, poderá registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial do Governo Federal brasileiro, sem prejuízo de outras vias administrativas ou judiciais disponíveis.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelas normas editadas pela ANPD. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.